Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 0001475-81.2019.8.26.0565 SP 0001475-81.2019.8.26.0565

A aquisição de veículo automotor usado transfere ao comprador tão somente os vícios minuciados pelo vendedor, aqueles aparentes e os provenientes do desgaste natural das peças, não compreendendo, pois, vícios ocultos que o homem médio não poderia prever e que, uma vez omitidos dolosa ou culposamente por pessoa jurídica que atua especificamente neste segmento, venham a impedir ou reduzir o uso que da coisa se espera (art. 441 e art. 448, CC, por analogia, CC).

2. Ressalte-se, ademais, que a relação jurídica celebrada entre as partes se submete ao Código de Defesa do Consumidor.

3. Danos materiais corretamente estimados e considerados pela sentença combatida.

4. Recurso improvido.