1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 000XXXX-03.2020.8.26.0127 SP 000XXXX-03.2020.8.26.0127
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Cível e Criminal
Publicação
25/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
Graciella Salzman
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Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA MOTORISTA DE APLICATIVO - AUTOMÓVEL ENTREGUE COM PROBLEMAS – APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - IMPOSIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO - VALOR FIXADO EM R$2.000,00 - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 46, DA LEI 9099/95 - RECURSO NÃO PROVIDO.