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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2226830-87.2020.8.26.0000 SP 2226830-87.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/11/2020
Julgamento
25 de Novembro de 2020
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22268308720208260000_7e6bc.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO E DECRETOU A SUA PRISÃO CIVIL EM REGIME DOMICILIAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Cumprimento de sentença. Alimentos. Insurgência contra decisão que rejeitou justificativa apresentada pelo executado, decretando a sua prisão civil em regime domiciliar. Efeito suspensivo indeferido. Prolação de sentença de extinção da execução, já transitada em julgado, diante do pagamento integral do débito alimentar, e consequente expedição de contramandado de prisão. Perda de objeto. Recurso não conhecido.
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