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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2019.8.26.0369 SP XXXXX-89.2019.8.26.0369

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Artur Marques

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10021018920198260369_0b8e4.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RÉ QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Restou demonstrada que a conduta da ré deu causa ao ajuizamento da ação, devendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 85, § 10 do CPC/2015: "Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132162045/apelacao-civel-ac-10021018920198260369-sp-1002101-8920198260369