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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 112XXXX-06.2019.8.26.0100 SP 112XXXX-06.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/11/2020

Julgamento

26 de Novembro de 2020

Relator

Denise Andréa Martins Retamero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_11227960620198260100_7d44d.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

-Negativação indevida – DANOS MORAIS – Inexistência de anotações preexistentes legítimas– Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ – Dever de indenizar configuradoQuantum – Fixação em montante inferior ao pretendido pela autora – Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do valor indenizatório – Fixação no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), que se revela mais adequado ao caso – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133087493/apelacao-civel-ac-11227960620198260100-sp-1122796-0620198260100

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