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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-78.2019.8.26.0003 SP 100XXXX-78.2019.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro

Publicação

27/11/2020

Julgamento

27 de Novembro de 2020

Relator

Ediliz Claro de Vicente Reginato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10080797820198260003_32835.pdf
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Ementa

Inclusão de filho de dependente do titular do seguro saúde - parto coberto pela seguradora - pedido de inclusão formulado dentro do prazo previsto em lei - neto do titular de seguro saúde, filho da autora, que também é dependente – negativa da seguradora fundada no artigo 35, § 5º, da Lei nº 9.656/98, pois se trata de contrato anterior à lei e não adaptado - seguradora não trouxe aos autos prova documental apta a demonstrar que a opção de adaptação do contrato foi noticiada ao titular - inclusão do neto devida - respeito ao direito de escolha do titular e a proteção ao núcleo familiar - sentença mantida
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133123177/recurso-inominado-civel-ri-10080797820198260003-sp-1008079-7820198260003

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