Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2159873-07.2020.8.26.0000 SP 2159873-07.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de divórcio - Decisão entendendo que a construção realizada pelo casal adere ao principal, não sendo passível de partilha a acessão artificial em terreno alheio, determinando, por conseguinte, a sua exclusão. Decisão mantida - Casal que construiu um imóvel no terreno da genitora da agravada, não se tratando de meras benfeitorias – Eventual indenização que deverá ser discutida pelas vias próprias, com a participação da terceira pessoa - Inteligência do artigo 1255 do CC –– Precedentes jurisprudenciais – Recurso improvido.