jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
23/11/2020
Julgamento
21 de Novembro de 2020
Relator
Edson Ferreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10013612420178260201_2729f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000940421

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001361-24.2017.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é apelante VINICÍUS DE SOUZA SOARES GUERRA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "EM JULGAMENTO ESTENDIDO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR SORTEADO, VENCIDO O 2º JUIZ, QUE DECLARA." , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores EDSON FERREIRA (Presidente), SOUZA MEIRELLES (vencido), SOUZA NERY, OSVALDO DE OLIVEIRA e J. M. RIBEIRO DE PAULA.

São Paulo, 18 de novembro de 2020.

EDSON FERREIRA

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 35732

APELAÇÃO Nº 1001361-24.2017.8.26.0201 (autos digitais)

COMARCA: GARÇA

APELANTE: VINICIUS DE SOUZA SOARES GUERRA

APELAD0: ESTADO DE SÃO PAULO

DANOS MORAIS. Indenização. Professor. Assédio moral pelo diretor da escola. Abuso, perseguição imotivada, tratamento hostil. Consequente doença psicológica. Prova testemunhal que não evidencia perseguição pessoal, causa de embaraço, humilhação ou constrangimento para o servidor, a despeito de atitude algo autoritária ou caprichosa do superior hierárquico. Incidente sobre duas faltas justificadas esclarecidos pela Diretoria Regional de Ensino. Indenização indevida. Demanda improcedente. Recurso não provido, com majoração dos honorários advocatícios, pelo trabalho e sucumbência em grau de recurso, de dez para quinze por cento do valor atualizado da causa, histórico de trinta mil reais, observado o benefício da gratuidade.

Sentença proferida em 27 de agosto de 2020, pelo

eminente juiz, Doutor Jamil Ros Sabbag, deixou de acolher pretensão de indenização

por danos morais decorrentes de alegado assédio moral de professor pelo diretor da

escola em que exercia as suas funções, tendo fixado honorários advocatícios em dez

por cento do valor da causa, observada a gratuidade, fls. 193/198 e 44.

Apela o autor pela inversão do resultado, alegando que

as testemunhas ouvidas comprovam perseguição pessoal que sofreu do superior

hierárquico e o nexo causal entre o assédio moral e a sua situação psíquica; que o

diretor era excessivamente rígido consigo, aplicando ocorrências injustificadas; que

relatou o assédio moral à Diretoria de Ensino, mas nada foi feito e a perseguição

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

modificados, sem qualquer justificativa do diretor.

Também, que as testemunhas relataram o tratamento excessivamente rigoroso que lhe era dispensado, de forma humilhante e degradante, que lhe causou mudança de semblante, tornando-se visivelmente depressivo; que rigidez não se confunde com humilhação e perseguição. Pede indenização pelo assédio moral, no valor mínimo de trinta mil reais, mais indenização por danos morais decorrentes da doença ocupacional, no valor de dez mil reais, por ter adquirido síndrome do pânico e transtorno de ansiedade, além de restituição do valor descontado indevidamente do seu salário de novembro, no valor de R$ 177,97, com os reflexos, totalizando R$ 212,38.

Recurso respondido.

É o relatório.

Professor de Educação Básica II desde 01 de fevereiro de 2013, lotado na Escola Estadual José Bonifácio do Couto, Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, busca indenizações por danos decorrentes de assédio moral que sofreu do diretor da referida escola, desde que assumiu a direção, em julho de 2016, com perseguições, averiguação imotivada dos conteúdos das aulas ministrados, anotação negativas quanto ao seu desempenho em caderno de ocorrências da escola, a partir de reclamação de aluno, oriundo de outra escola, não adaptado à sua metodologia.

Diz que o diretor abusou imotivadamente do poder de indeferir seus requerimentos de faltas abonadas ou justificadas, conforme holerite apresentado, tendo sido descontado dias de trabalho, mesmo apresentando requerimento de abono e de justificação de falta; submetido a avaliação no final do ano, emitiu avaliação negativa, passando a denegrir sua imagem perante os outros

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

professores; que sua irmã, também professora na mesma escola, também passou a ser alvo de perseguição do diretor.

Ainda, que o ambiente de trabalho se tornou hostil e intimidador, passando a desenvolver doença psicológica, síndrome do pânico e transtorno de ansiedade generalizada, estando em constante tratamento.

Demonstrativo de pagamento de novembro de 2016 com desconto de dois dias de faltas, fls. 17; declaração de clínica de psicologia comportamental, de 10 de janeiro de 2017, afirmando sintomas combatíveis com síndrome do pânico e transtorno de ansiedade generalizada, com manifestações depressivas e acompanhamento psicológico, fls. 18.

Com relação às duas faltas do mês de outubro de 2016, a Dirigente Regional de Ensino esclareceu o motivo de ter sido considerada injustificada a falta do dia 07-10-2016 e consequente perda do vencimento, conforme Decreto 52054/2007, artigo 10, § 3º, sobre horário de trabalho e registro de ponto dos servidores.

Com relação à falta do dia 08-10-2016, o pedido de justificação foi requerido trinta dias após, fls. 82, mas, por orientação do Supervisor de Ensino, a comunicação da falta foi refeita com data anterior e o diretor da escola, reconsiderou a solicitação do professor, com retificação da frequência e solicitação à Secretaria da Fazenda para pagamento da remuneração desse dia, fls. 78.

Consta transcrição dos depoimentos de somente duas testemunhas do autor, com uso de estenotipia, fls. 143/156, a despeito de constar do termo de audiência que foram três, fls. 141, sem impugnação das partes.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

disse que o autor não tinha uma boa convivência com o diretor, desconhecendo se havia algum problema pessoal entre os dois; que logo no primeiro mês ele fez uma ocorrência contra o autor e começou a questionar seu trabalho.

Faz boas referências do autor, que tinha boa relação com os alunos e com o antigo diretor; que o diretor fazia muitas ocorrências contra o autor, sem antes conversar com ele; que desaprova o comportamento do diretor; que nunca viu o autor se comportar mal; que não houve ocorrências com outros professores, a despeito de reclamações de pais e alunos.

Outra professora da mesma escola, a testemunha Érika declarou que o início do diretor na escola foi bastante complicado para todo o pessoal, que era muita pressão sobre todos; que tratava o autor com rigor excessivo, maior em relação aos outros professores; que o autor foi chamado à sala do diretor e ao saber que ele tinha lhe atribuído uma falta, se exaltou por tudo que vinha acontecendo com ele; que um aluno reclamou do autor, que, sem ser chamado para esclarecimento, o direito fez anotação da ocorrência no livro preto e só depois o chamou para conversar a respeito; que antes desse novo diretor a convivência era boa; com esse direito, o autor andava muito desgostoso, era muito cobrança em cima dele, ele até quis se exonerar do cargo; exemplifica como “ocorrência” quando há reclamação de alunos e que, embora não interfira nos vencimentos, nenhum professor gosta de receber uma ocorrência no livro preto porque fica marcado, fls. 151/156.

De fato, há pessoas de relacionamento difícil, sobretudo em função de direção e comando, que se portam de forma autoritária, que sentem necessidade de impor autoridade, que tornam hostil o ambiente de trabalho, infelizmente de ocorrência muito comum.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Todavia, faz parte da contingência das relações de trabalho entre superiores e subordinados, de modo que nem toda situação adversa dessa natureza tem feição de assédio moral passível de indenização.

A despeito da forma de atuação do diretor, sobretudo com os professores, não houve relato de maiores problemas com outros professores, mas de uma situação peculiar com o autor.

Difícil saber se alguma atitude do autor ou alguma razão de foro íntimo teria desencadeado a animosidade do diretor, porém o relato das duas testemunhas do autor não permite configurar hipótese de assédio moral, sendo por isso rejeitada a pretensão indenizatória, também com respeito ao desconto de uma falta, diante das explicações da Dirigente Regional de Ensino.

Mantendo, pois, o decreto de improcedência da demanda, por estes e pelos seus próprios fundamentos, NEGA-SE provimento ao recurso, com majoração dos honorários advocatícios, pelo trabalho e sucumbência em grau de recurso, de dez para quinze por cento do valor atualizado da causa, histórico de trinta mil reais, observado o benefício da gratuidade.

Se as partes não manifestarem oposição, eventuais embargos de declaração serão julgados em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte.

EDSON FERREIRA DA SILVA

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Cível nº 1001361-24.2017.8.26.0201

Apelante: Vinicíus de Souza Soares Guerra

Apelados : Fazenda Pública do Estado de São

Paulo e outro

Comarca: Guarça

Vara: 2ª Vara

Juiz prolator: Dr. Jamil Ros Sabbag

TJSP (voto nº 17592)

DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE

Com sobejo respeito aos fundamentos

gizados no voto vencedor, com as costumeiras percuciência pelo

Excelentíssimo Relator e placitados pela Doutíssima Maioria,

rogamos vênia para deles dissentir, propondo solução

visceralmente diversa.

O bullying constitui-se numa das figuras mais

enigmáticas da Psicologia e do Direito modernos, daí porque a

imensa dificuldade com que o sistema de justiça, falando de um

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

experienciações práticas.

Nesta entidade obscura se abordoam a inveja, ciúme, amizade e o amor não correspondidos, espírito de prepotência, frustrações existenciais e uma infinidade de sentimentos inferiores outros que povoam a mente das personalidades espiritualmente enfermas, adquirindo maior ou menor coeficiente de sofisticação e efeitos segundo a ambiência intelecto-moral de quem o pratica ou recebe o influxo.

Comuníssima nas escolas e no ambiente de trabalho, é conceptualmente uma modalidade de assédio moral, ocorrente quando uma pessoa ou um grupo de pessoas exercem sobre um colega, de forma sistemática e frequente, durante um tempo prolongado, com o objetivo de desestabilizar seu equilíbrio psicoemocional.

Define-se como “toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou degradar o ambiente de trabalho” 1 .

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transcrevemos alguns excertos aplicáveis ao

caso em apreço:

“O assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger

desqualificar e demolir

psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional” 2

Pressupostos:

1 ()“Abusividade da conduta dolosa,

entendendo como sendo aquela que extrapola dos poderes, visando exclusivamente denegrir o trabalhador na sua esfera pessoal; (2) a necessidade de que esta conduta seja prolongada e reiterada no tempo, por ser um fenômeno de natureza psicológica, não há de ser um ato isolado ou esporádico, capaz de trazer 2 MARIA ESTER DE HELOANI & ROBERTO BARRETO , Assédio Moral no Trabalho, 1ª ed. São Paulo: Cengage, 2008, p. 37.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

lesões psíquicas decorrentes do assédio moral à vítima (3) o ataque à dignidade psíquica, esta

decorre do princípio

constitucional de tutela aos

valores pessoais dos

trabalhadores, sejam eles religiosos, morais, dentre outros; (4) o dano psíquicoemocional, este último deve ser analisado com cautela, pois existem pessoas com maior capacidade de resistência para suportar as pressões decorrentes do assédio moral, assim como existem pessoas que são imediatamente fragilizadas em razão das condutas hostis que integram tal fenômeno” 3

“Assédio moral vertical: quando um subordinado é agredido pelo chefe, sendo este o caso mais comum, onde a expressão de tirania e abuso de poder dos chefes se expressam pela onipotência para acusar, destratar, humilhar, esbravejar e reduzir o subordinado a nada”. 4

Tal rotina extenuante, somada ao estresse

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

inerente às funções típicas de um professor , impingem o desenvolvimento de severo desgaste emocional , culminando na eclosão em moléstias de ordem psíquica diagnosticadas como Transtorno de Estresse Pós-traumático e Síndrome de Burnout ou da Desistência (CID F43.1 + Z73.00).

Com efeito, de acordo com o Ministério da Saúde , a “ Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.

Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros.

Traduzindo do inglês, "burn" quer dizer queima e "out" exterior.

A Síndrome de Burnout também pode acontecer quando o profissional planeja ou é pautado para objetivos de trabalho muito difíceis, situações em que a pessoa possa achar, por algum motivo, não ter capacidades suficientes para os cumprir.

Essa síndrome pode resultar em estado de depressão profunda e por isso é essencial procurar apoio profissional no surgimento dos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

primeiros sintomas.” 5 (o grifo o foi por nós).

Doutro vértice, ainda segundo o Ministério da Saúde , “ O estado de estresse pós-traumático caracteriza-se como uma resposta tardia e/ou protraída a um evento ou situação estressante (de curta ou longa duração) de natureza excepcionalmente ameaçadora ou catastrófica. E, reconhecidamente, causaria extrema angústia em qualquer pessoa. São exemplos: os desastres naturais ou produzidos pelo homem, acidentes graves, testemunho de morte violenta ou ser vítima de tortura, estupro, terrorismo ou qualquer outro crime. O paciente experimentou, testemunhou ou foi confrontado com um evento ou eventos que implicaram morte ou ameaça de morte, lesão grave ou ameaça da integridade física a si ou a outros. Fatores predisponentes, tais como traços de personalidade ou história prévia de doença neurótica, podem baixar o limiar para o desenvolvimento da síndrome ou agravar seu curso, mas não são necessários nem suficientes para explicar sua ocorrência. (...) A prevalência estimada do transtorno de estresse pós -6

traumático na população geral é de 1 a 3%. .”

“Transtorno de Estresse Pós Traumático” associado a “Síndrome de Burnout” (CID F43.1 + Z73.0), apresentam memórias intrusas, pensamento acelerado, labilidade emocional e

5 Disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde em:

https://saúde.gov.br/saúde-de- -z/saúde-mental/sindrome-deburnout#:~:text=S%C3%ADndrome%20de%20Burnout%20ou%20S%C3%ADndrome,justamente%20o%20excesso% 20de%20trabalho.

(link verificado em 19/07/2020)

6 DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO - Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 114 Brasília/DF Brasil 2001, p. 181 (disponível em http://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/doencas_relacionadas_trabalho_manual.pdf (link verificado em 19/07/2020)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

esquivas fóbicas, com incapacidade para o exercício de atividades laborativas e comprometimento no raciocínio e capacidade de julgamento , em suas aparições patológicas mais ostensivas culminando no uso de fármacos de ação psicotrópica como Paroxetina, Trazadona, Clonazepam, Depakote, Rivotril.

Os sintomas típicos incluem a revivescência repetida sob a moldagem de recordações invasivas (“flashbacks”, alucinações e ilusões) e intrusivas do evento estressor , como se ele estivesse ocorrendo novamente, manifestando-se em sua forma mais ostensiva, nos sonhos e pesadelos.

O sofrimento psicológico é intenso, com reatividade fisiológica verificável quando da exposição a agentes internos ou externos que simbolizam ou lembram algum aspecto do evento traumático vivenciado.

Embora com sintomas e intensidade variáveis de pessoa para pessoa, é uma experiência sensórioemocional muito dolorosa na medida em que desencadeia, entre outros, comportamentos evitativos e embotamento (sensação de incapacidade de sentir/dar carinho, sensação de não conseguir levar a vida adiante ou lidar com o futuro), e hipervigilância (dificuldade de conciliar ou manter o sono, irritabilidade,

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

baixo nível de concentração etc.) 7

Esquiva fóbica comparece na psicopatologia como uma espécie de tortura mental que faz deflagrar intermináveis ruminações quando impositivamente se tenha de conviver com o algoz de quem não temos como nos livrar de imediato.

A prova judicial apresenta-se sobremaneira dificultosa diante do caráter dissimulatório e subliminar das ações e omissões que o caracterizam, razão porque a palavra do ofendido adquire vertebral importância, de maneira análoga ao que ocorre no sopesamento dos indícios levado a efeito nos delitos sexuais, invertendo-se a polaridade da prova e principiando-se pela nota da experiência de que dificilmente alguém mobilizaria tempo, energias e recursos financeiros para dar realidade a uma fantasia concebida puramente no arraial da imaginação.

Ergue-se que a dificuldade probante mais

7 ANDRADE, L.H . et al. Mental Disorders in Megacities: Findings from the São Paulo Megacity Mental Health Survey, Brazil, PloS ONE 2012:e31879.Doi:10.1371/journal.pone.0031879.

FORTES , S ; VILLANO , L.A.B; LOPES , C.S . Nosological profile and prevalence of common mental disorders of patients seen at the Family Health Program (FHP) units in Petropolis, Rio de Janeiro, Revista Brasileira de Psiquiatria., 2008; 30 (I):32-7.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

se acentua na medida em que cada uma de tais ações ou omissões apresentar-se-iam despossuídas de qualquer significação lesiva se individualmente consideradas e deveras cairia no ridículo uma suponente vítima que a denunciasse de modo formal e isolado.

É na persistência com sistematicidade das pequenas atitudes ou na variança repetitiva delas, que o abusador tenta e quase sempre o consegue minar as forças de resistência psíquica de sua infeliz vítima.

O autor produziu o que podemos categorizar como um "prova excelente" comparativamente à espécie em exame.

Como primeira aproximação aos problemas coenvolvidos, considero, sempre com todo respeito ao entendimento em contrário, que restou evidenciado nos autos que o Diretor Nelson efetivamente empreendia postura persecutória em relação ao autor.

A testemunha Débora Cristina Cambacim relatou que “o senhor Nelson, eu não sei se era uma coisa pessoal com relação a ele [o autor], mas desde o primeiro momento que ele passou a ser

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

diretor na escola, logo no primeiro mês ele fez a ocorrência, e começou a questionar o trabalho do professor Vinícius, sendo que desde que eu comecei a trabalhar lá, ele sempre foi um excelente professor, ele tinha boa relação com os alunos, e eu não sei porque esse questionamento, se ele tinha um bom relacionamento com todos;”

Relatou, ainda, que o Direito Nelson sequer dialogava com o requerente acerca do que precisava ser aprimorado: “(...) o gestor é um formador, tem que conversar com o professor, ver o que não está agradando, mas ele não, ele já fazia a ocorrência antes, nem falava nada e já fazia uma ocorrência.”

Nem se pode dizer que o Diretor Nelson era rigoroso com todos os profissionais da escola, na medida em que as testemunhas Débora e Érika afirmaram que com os outros professores o diretor não tinha a mesma postura, a evidenciar que a perseguição era específica com relação ao autor (fls. 143/156).

Nesse contexto, equivocou-se o magistrado de primeiro grau ao se referir a ausência de demonstração da causalidade porquanto, na nossa sistemática, a compensabilidade do danos morais opera-se in re ipsa, tal significando desnecessidade de demonstração efetiva do dano.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Daí porque compreensível que o Direito

ressarcitório, para não deixar indene tais violações, lance mão do

expediente da presunção de que o dano está a se confundir com

a própria ação.

Recrutemos, a esse tangente,

esclarecedora síntese de CARLOS ALBERTO BITTAR: in litteris

"Na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera por força do simples fato da violação. Com isso, verificado o evento danoso, surge, “ipso facto”, a necessidade de reparação, uma vez presentes os pressupostos de direito. Dessa ponderação, emergem duas consequências práticas de extraordinária repercussão em favor do lesado: uma, é a dispensa da análise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova de prejuízo em concreto". (in Reparação Civil por Danos Morais, Revista dos Tribunais, 1993, n. 32, p. 202) o grifo o foi por nós.

Basta a ocorrência de atitudes

persecutórias em relação ao subordinado, o que nos autos foi

sobejamente provado por prova testemunhal elucidativa e

indutiva. A prova do Bullying ou assedio moral vertical é, como

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

inércia da Fazenda Pública que deixou de produzir prova pericial desconstitutiva de que a síndrome do pânico associado a transtorno de ansiedade vivenciados pelo autor não decorreram da pressão exercida pelo então Diretor da Escola que lhe causou dano psicoemocional, ao ponto de cogitar ele de desistir da carreira de Professor.

Eis aqui perfeitamente desenhada a figura da Síndrome de Desistência.

A responsabilidade e qualquer fator excludente carrega o ônus probante sobre o demandado, quem melhor aparelhado para dele se desvencilhar porque fato ocorrido dentro de suas instalações e sob regulamentação interna.

Aparentemente se deixando seduzir pelo simplismo, a questão em realidade pode apresentar ressonâncias profundas nos estratos abissais da personalidade, por vezes infundindo traumas e alterações de comportamento de dificultosa diagnose e terapia, a despeito dos constantes avanços da Medicina Psicossomática.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

nossos organismos adoecem sob o impacto de fatores emocionais e, de forma cabal, evidenciou que as vivências traumáticas são estressantes, provocando o adoecer. Enfim, ao estágio atual dos conhecimentos médico-psicológicos, o estresse é um estado de ativação do organismo, diante de uma exigência física ou psicológica. Muitas vezes representa o “matador silencioso”. Direto no coração, ele pode causar ou agravar as doenças coronárias, às vezes, até a morte súbita. Os efeitos variam de uma pessoa para outra. Algumas são mais tolerantes às situações estressantes; outras se rendem por bem menos. Rompida a fronteira biológica (homeostase), nosso corpo foge ao controle decorrente de uma tensão prolongada e insuportável, não dando chance ao nosso organismo de equilibrar a homeostase, adoecendo” (in CLÁUDIO THEOTÔNIO LEOTTA DE ARAÚJO, médico psiquiatra, in “Dano Moral”, Editora Fisco e Contribuinte, 1a edição, 1999, p. 114.).

O quadro de estresse vicejante na vida de relação nos dias atuais não pode ser olvidado e nem subdimensionado, notadamente no caso do autor que sofreu tamanho psicoterror a ponto de cogitar da exoneração do cargo público, categoria "jasperiana" além da situação-limite suportável, conforme relatam as testemunhas.

Sob tais circunstâncias, razoável presumir-se que a exposição da vítima ao ato violatório perpetrado adquire dimensão ampliada, incrementando o abalo psíquico sofrido.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

sentido de condenar a parte requerida à compensação dos danos extrapatrimoniais no montante de R$20.000,00 (vinte mil reais), quantia razoável e proporcional diante das circunstâncias do caso.

Postas tais premissas, por meu voto, dava provimento parcial ao apelo.

SOUZA MEIRELLES

Segundo Juiz

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Este documento é cópia do original que recebeu as seguintes assinaturas digitais:

Pg. Pg. Categoria Nome do assinante Confirmação

inicial final

1 6 Acórdãos EDSON FERREIRA DA SILVA 13416710

Eletrônicos

7 20 Declarações JOSE ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES 134CEB02

de Votos

Para conferir o original acesse o site:

https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informando o processo

1001361-24.2017.8.26.0201 e o código de confirmação da tabela acima.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133160847/apelacao-civel-ac-10013612420178260201-sp-1001361-2420178260201/inteiro-teor-1133160849

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001361-24.2017.8.26.0201 SP 1001361-24.2017.8.26.0201

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0820053-68.2014.8.12.0001 MS 0820053-68.2014.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703595-75.2020.8.07.0007 DF 0703595-75.2020.8.07.0007