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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2016.8.26.0176 SP XXXXX-08.2016.8.26.0176

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10026950820168260176_796a7.pdf
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Ementa

APELAÇÃOACIDENTE DE TRÂNSITOVEÍCULO NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃOCULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO ACIDENTE

- Inconteste a alegação da autora quanto à dinâmica do acidente; - É dever de todo motorista, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, guardar distância segura dos demais veículos, tanto lateral como frontal, devendo guiar seu veículo de forma atenta e diligente, com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; - Nos termos do artigo 34 do CTB "O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade."; - Quem realizada conversão sem as devidas cautelas, interceptando a frente de outro veículo, causando-lhes danos, é considerado responsável pelo acidente. RECURSO IMPROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1134907128/apelacao-civel-ac-10026950820168260176-sp-1002695-0820168260176

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