Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2017.8.26.0002 SP XXXXX-37.2017.8.26.0002

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTORA QUE FOI ABORDADA POR SEGURANÇA DO SUPERMERCADO RÉU, EM RAZÃO DE ALEGADO CONSUMO DE ALIMENTO NO INTERIOR DA LOJA – ABORDAGEM INCONTROVERSA – SUSPEITA DE CONSUMO DE ALIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO FOI COMPROVADA – RÉU QUE NÃO APRESENTOU AS GRAVAÇÕES DO CIRCUITO INTERNO DE SEGURANÇA OPORTUNAMENTE, NEM MESMO EM PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PROPOSTA PELA AUTORA - ABORDAGEM QUE SE DEU EM FRENTE AO CAIXA, EM LOCAL DE FLUXO DE PESSOAS – CONSTRANGIMENTO PELO QUAL PASSOU A AUTORA QUE DÁ ENSEJO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.