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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2018.8.26.0047 SP XXXXX-94.2018.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Salles Rossi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10031059420188260047_26aaf.pdf
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Ementa

REVISIONAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (AVOENGOS) –

- Procedência para exonerar a avó paterna da pensão alimentícia e fixar ao autor genitor, exclusivamente, a responsabilidade pelo pagamento da pensão no valor de 40% do salário mínimo - Inconformismo do alimentandoDescabimento - Responsabilidade dos avós de prestar alimentos que é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais (art. 1.696 do C
.C.) - No caso dos autos, a avó paterna suportou a obrigação alimentar durante o período em que o genitor encontrava-se privado de sua liberdade, ou seja, de forma subsidiária - Genitor do apelante que obteve a liberdade e afirmou que está trabalhando e está disposto a cumprir com o seu dever alimentar – Inexistente motivo para manutenção da pensão prestada pela avó em caráter subsidiário – Exoneração mantida – Dever alimentar que compete aos genitores – O apelante, embora tenha completado a maioridade recentemente (maio de 2020), ainda depende de seu genitor para seu sustento – Considerando que o apelado possui mais dois filhos menores de idade e que também dependem dele para o sustento, força convir que a redução para o montante de 40% do salário mínimo, se mostrou condizente com a situação dos autos - Sentença mantida - Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135298780/apelacao-civel-ac-10031059420188260047-sp-1003105-9420188260047

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