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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-49.2016.8.26.0562 SP 101XXXX-49.2016.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/11/2020

Julgamento

30 de Novembro de 2020

Relator

Denise Andréa Martins Retamero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10163054920168260562_94f86.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

-Negativação indevida – DANOS MORAIS – Inexistência de anotação preexistente legítima – Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do C. STJ – Dano moral evidenciado - Dever de indenizar configurado - Valor indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 mantido – Redução indevida - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do valor indenizatório - Ratificação da r. sentença recorrida, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135539947/apelacao-civel-ac-10163054920168260562-sp-1016305-4920168260562

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