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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-63.2020.8.26.0000 SP XXXXX-63.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22172486320208260000_57b20.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento – Extensão da responsabilidade a terceira pessoa jurídica integrante de grupo econômico formado pelas executadas – Caso em que uma das executadas é sócia desta – Presunção da utilização de ativos da sócia para formação da sociedade e viabilizar empreendimento lançado pela devedora – Evidente a existência de grupo econômico, que cria pessoas jurídicas distintas para cada empreendimento - Fato notório – Abuso da personalidade jurídica verificado, pelo desvio da finalidade - Decisão interlocutória mantida por seus próprios fundamentos, conforme possibilita o art. 252 do Regimento Interno do TJSP – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135570120/agravo-de-instrumento-ai-22172486320208260000-sp-2217248-6320208260000

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