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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028391-70.2017.8.26.0577 SP 1028391-70.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Público
Publicação
02/12/2020
Julgamento
2 de Dezembro de 2020
Relator
Ricardo Dip
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10283917020178260577_fefa6.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUTAÇÃO DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

- A obrigação que corresponde à praxis médica é de meios e não de fins, salvo quando haja contrato específico dirigido a resultado pontual, de sorte que não recai sobre a conduta médica o dever de curar necessariamente, de restituir sempre a saúde do paciente, mas apenas a obrigação, esta sim, de valer-se de todos os meios adequados a atingir o melhor resultado - No caso dos autos, não há confirmação, nullo modo, de deficiência quanto aos meios adotados no atendimento a paciente que, com insuficiência cardíaca, sofreu infarto agudo do miocárdio. Não provimento da apelação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135639378/apelacao-civel-ac-10283917020178260577-sp-1028391-7020178260577

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