Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-24.2010.8.26.0100 SP XXXXX-24.2010.8.26.0100

INDENIZAÇÃO DANO MORAL PROGRAMA TELEVISIVO. VEICULAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM. ASSOCIAÇÃO DO AUTOR COM A PRÁTICA DE HOMICÍDIO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO VEICULAR A FOTO DO AUTOR SEM PRÉVIA APURAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE QUE ELE TERIA EFETIVAMENTE PRATICADO O CRIME. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO QUE BEM ATENDE AS FUNÇÕES INTIMIDATIVA E COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO, SEM IMPLICAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER CONTADO DA DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 365 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR.