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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
04/12/2020
Julgamento
2 de Dezembro de 2020
Relator
Fortes Barbosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10003349220178260625_38db1.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2020.0000997283

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000334-92.2017.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que é apelante/apelado UNIMED DE

TAUBATÉ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é apelada/apelante PATRICIA

NERI GADELHA DE ALMEIDA PRIANTE.

ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso do autor,

prejudicado o do réu. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PEREIRA

CALÇAS (Presidente) E CESAR CIAMPOLINI.

São Paulo, 2 de dezembro de 2020.

FORTES BARBOSA

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Cível nº 1000334-92.2017.8.26.0625

Apelante/Apelado: Unimed de Taubaté- Cooperativa de Trabalho Médico

Apelado/Apelante: Patricia Neri Gadelha de Almeida Priante

Comarca: Taubaté

Voto nº 16.575

EMENTA

Cooperativa Ação de cobrança Rateio de perdas acumuladas

Parcial procedência – Cerceamento de defesa Laudo pericial fundado em recálculo de lançamentos contábeis constantes de balanços aprovados em Assembleia e submetidos à ANS Adoção de premissa equivocada Laudo contendo contradições, fornecidos três resultados diferentes após três impugnações seguidas apresentadas pela autora e pendente, ainda, uma quarta Inviabilidade de serem remediadas as divergências existentes, não subsistindo meras dúvidas pontuais para serem sanadas, mas, isso sim, a incerteza gerada por um conjunto de dados antagônicos e contrastantes - Necessidade de realização de uma segunda perícia Aplicação do art. 480, “caput” do CPC de 2015 - Sentença anulada Recurso da autora provido, prejudicado recurso da ré.

Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que julgou parcialmente procedente ação de cobrança, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 19.538,95 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) à autora, com os acréscimos de correção monetária (calculada pela Tabela Prática deste Tribunal de Justiça e incidente desde a data do ajuizamento) e de juros de mora legais (de 1% [um por cento] ao mês e computados desde a citação). Reconhecida a sucumbência recíproca, condenou-se,

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ainda, a autora e a requerida ao pagamento de metade das despesas processuais e fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a serem pagos pela ré em favor do patrono da autora, bem como de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a serem pagos pela autora em favor do patrono da ré (fls. 1.037/1.040).

Unimed De Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico argui nulidade por cerceamento de defesa por ausência de manifestação do Perito Judicial nomeado após a quarta impugnação por ela (autora) apresentada. Indica subsistirem diferenças nas apurações após cada impugnação, relatando valores de aproximadamente quarenta e quatro mil reais, posteriormente, sessenta e quatro mil reais e, por fim, dezenove mil reais. Argumenta que diante das inconsistências do trabalho apresentado, não há possibilidade de julgamento da ação sem manifestação do “expert” quanto à referida quarta impugnação. Aduz que o Perito nomeado excluiu do cálculo das perdas referentes ao ano de 2014, alguns “itens de ajustes determinados pela Instrução Diretiva nº 15/DF”, relacionados ao Hospital São Lucas (sua ex-controlada alienada em 28 de janeiro de 2016), correspondente a uma redução do valor da perda a aproximadamente 57% (cinquenta e sete por cento) do valor calculado e demonstrado por si (autora), incluído valor aprovado por Assembleia Geral Ordinária. Explica que demorou para entregar documentos relacionados ao mencionado hospital, porque já não constitui mais uma empresa

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coligada e por questões de ordem sistêmica (“software descontinuado”). Alega que o laudo apresentado se fundou em decisão atinente a processo diverso (de nº 1000238-77.2017.8.26.0625), partindo da premissa de que no respectivo julgado houve limitação do prejuízo do exercício de 2014 em R$ 9.920.904,00 (nove milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), quando na verdade foi apurado o prejuízo de R$ 48.786.548,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais), propondo ausência de análise técnica e a necessidade de esclarecimentos por meio de nova perícia com substituição do Perito, frisando que o nomeado, apesar de intimado, não respondeu à quarta impugnação apresentada (fls. 1.002/1.028), tendo sido proferida a sentença com afronta aos artigos , , , , 10º, 477 e parágrafos, 479, 480 e 489, todos do CPC de 2015, assim como o artigos , inciso LV e 93, inciso IX, ambos da Constituição da República. Requer a nulidade da sentença e determinada nomeação de novo perito para realização de nova perícia técnica, inclusive com a análise da impugnação tempestiva apresentada (fls. 1.002/1.029), assim como a procedência dos pedidos iniciais com condenação da apelada ao pagamento de pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, custas e demais consectários legais (fls. 1.063/1.099).

Patricia Neri Gadelha de Almeida Priante argumenta que a aceitação dos resultados periciais corresponde, indiretamente, ao acolhimento do

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“arrazoado de defesa”. Afirma ser sucumbente em 18% (dezoito por cento) do pedido inicial, devendo ser aplicado o artigo 85, § 2º do CPC de 2015. Requer a reforma da sentença para que seja reconhecida que sua participação nas despesas sucumbenciais corresponde a 18% (dezoito por cento), assim como seja a autora condenada a pagar honorários sucumbenciais na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor apontado na exordial e aquele lançado na sentença (fls. 1.138/1.142).

A autora apresentou contrarrazões (fls. 1.185/1.188), ausente contrarrazões da requerida.

Houve oposição ao julgamento virtual (fls. 1.195 e 1.197).

É o relatório.

A ré atuou como cooperada da autora no período compreendido entre 24 de novembro de 2006 e 09 de fevereiro de 2015.

A autora ajuizou, no ano de 2017, ação cobrando a quantia de R$ 108.661,58 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao débito decorrente da Instrução Normativa nº 20 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 20 de outubro de 2008, atinente ao rateio de débitos tributários, bem como do rateio das perdas operacionais apuradas para os exercícios de 2014 e 2015 (fls. 01/28).

Citada, a ré apresentou contestação, na qual,

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preliminarmente, arguiu a carência da ação por deficiência na produção prévia da prova do crédito e ausência de informação quanto às “despesas administrativas exclusivamente referentes ao período em que a Ré permaneceu na Cooperativa, de forma que se possa apurar se o que foi classificado como 'perdas' não está acrescido de valores que não estão sujeitos a rateio nos termos do art. 89 da Lei de Cooperativas”. No mérito, impugnou os valores apresentados pela autora relativos ao exercício de 2014, afirmando terem sido lançados como perdas do referido exercício saldos de outros exercícios (2013, 2012, 2011, 2010 entre outros), confrontando regras contábeis e normas jurídicas. Afirma que a deliberação da Assembleia realizada em 30 de março de 2015, é nula de pleno direito. Declara não contestar as perdas apontadas para o exercício de 2015. Requer extinção sem julgamento do mérito e, de forma subsidiária, a improcedência da cobrança em relação ao exercício de 2014 (fls. 352/371).

Foi determinada a realização de prova pericial e apresentado laudo no qual foram solicitados documentos complementares (fls. 474/508).

Após manifestações das partes e determinação de nova perícia (fls.537), foram prestados esclarecimento pelo Perito nomeado (fls. 609/636).

A autora apresentou impugnação ao laudo (fls. 833/841) e, intimado, o “expert” nomeado apresentou novos esclarecimentos (fls. 868/887).

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Ambas as partes se manifestaram pela ausência de resposta aos quesitos anteriormente apresentados e pediram novos esclarecimentos (fls. 923/929 e 968/975).

Após apresentação de esclarecimentos (fls. 987/995), a requerida pugnou pelo acolhimento do laudo pericial (fls. 999/1.001) e a autora apresentou nova impugnação ao laudo, inclusive com pedido de substituição do Perito nomeado (fls. 1.002/1.028).

Foi indeferido o pedido de substituição e intimado o nomeado para manifestação (fls. 1.029).

A ação foi julgada parcialmente procedente e, após rejeição de embargos declaratórios, ambas as partes apelam.

No que se refere ao alegado cerceamento de defesa, cumpre destacar que seria, até mesmo, como ressalvado quando da apreciação recurso atinente a

uma demanda idêntica (Apelação

1013448-35.2016.8.26.0625, j. 28.11.2018),

desnecessária a realização de perícia contábil para apuração de eventual erro na apuração das perdas anunciadas pela cooperativa (autora), observando-se que o balanço fora aprovado por deliberação assemblear e é submetido ao crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A deliberação assemblear vincula todos os cooperados e os que, tendo deixado o quadro social, respondem pelos resultados apurados, estendendo sua eficácia sobre cada um, mesmo ausente expresso

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assentimento, tendo a requerida formulado impugnação

genérica e que não se volta para sua situação

individual, mas, isso sim, para a exatidão global da

apuração do resultado.

Nesse sentido, já foi decidido por esta

Câmara:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança

Cooperativa médica Prejuízos apurados em balanço patrimonial aprovado em assembleia. Determinação de perícia contábil após pedido da agravada, para apurar erro na apuração de perdas no balanço de 2012. Desnecessidade. Balanço aprovado pela Assembleia e com a chancela da ANS. Provimento para determinar o prosseguimento do processo sem a perícia contábil” (AI 2131925-03.2014.8.26.0000, rel. Des. Enio Zuliani, j. 25.11.2014).

“DIREITO EMPRESARIAL. Cobrança.

Cooperativa médica. Rateio dos prejuízos que é admitido pelo estatuto da entidade e pelo art. 10 e 80, II, da Lei 5764/71. Cooperado que não pode se abster desse pagamento sob pena de enriquecimento ilícito. Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Empresarial. Perícia que se mostra desnecessária, porquanto o balanço, além de já aprovado em assembleia também o foi pela ANS. Sucumbência que deve ser carreada ao ex-cooperado, pela perda quase integral da ação. Recurso desprovido” (AP. Apelação nº 1001171-54.2014.8.26.0011, rel. Des. Teixeira Leite, j. 11.3.2015).

Colhida a prova pericial, no entanto, cuja

conclusão foi adotada na sentença apelada, cabe

avaliar a alegação de inconsistência do laudo

apresentado e de seus complementos.

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Num primeiro plano, ressalta-se que se trata de uma ação de cobrança em que a autora busca o pagamento de rateio de débitos tributários e das perdas operacionais apuradas para os exercícios de 2014 e 2015 e, ausente reconvenção, a perícia não poderia ter como escopo, tal como afirmado acima, confirmar (ou não) eventual equívoco na quantificação das perdas anunciadas pela cooperativa (autora).

Não se admite um recálculo, com a informal superação e desconsideração das deliberações assembleares aprovadas, que permanecem plenamente eficazes e cuja higidez não foi atacada.

A realização dos trabalhos seria restrita à confirmação de valores devidos pela requerida, com base nos balanços aprovados na Assembleia de Cooperados e submetidos ao crivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Soma-se que para ter reconhecido eventual “erro” nos balanços contábeis da autora, a requerida deveria se valer de vias corretas para tanto, não cabendo tal argumento como tese de defesa em contestação, para, de forma transversa, obter dito reconhecimento.

Tem-se, então, que o Perito Judicial nomeado se utilizou de premissas equivocadas e de uma metodologia incorreta para apuração do “quantum” devido pela ré.

Num segundo plano, tal como afirmado pela recorrente, o laudo pericial apresentou

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inconsistências, a exemplo de ter declarado suficientes os documentos para apuração do débito (fls. 486), ao passo que concluiu que a requerente não apresentou documentos que comprovassem as despesas (fls. 505).

Soma-se que foram apresentadas três complementações do laudo pericial, todas com apuração de valores muito diferentes. Na primeira, foi estabelecido o importe de R$ 44.148,19 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos fls. 629). Na segunda, foi feito um recálculo e obtido o importe de R$ 95.661,80 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos fls. 884). Na terceira, chegou-se ao importe de R$ 19.538,95 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos

fls. 994).

A verificação de relevantes e graves diferenças é um claro indicativo da falta de congruência e harmonia no exame pericial em apreço, produzido sem um mínimo de segurança, de maneira que, neste contexto, uma resposta complementar à mencionada quarta impugnação apresentada pela autora, certamente, nada acrescentaria de útil, somando, muito provavelmente, mais dúvidas àquelas já produzidas e reproduzidas.

Pela perícia, é prestada uma assistência ou colaboração intelectual ao juiz, para que seja possível a formação do convencimento e a emissão de

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um veredicto, solucionando uma demanda que envolva matéria técnica e específica. O juiz “toma de empréstimo o intelecto e os sentidos do perito, para suprir deficiente conhecimento de particular critério decisório que a lei postule para o caso” (2º TACSP, AI 155.359, 5ª Câm., rel. Juiz Cezar Peluso, j. 16.3.1983).

Uma segunda perícia, excluída a hipótese de invalidade, é admitida se o primeiro laudo produzido, somados os elementos fornecidos em eventuais esclarecimentos e pareceres elaborados por assistentes técnicos, for insatisfatório, inexato ou insuficiente, conforme avaliação do julgador (STJ, REsp 24.035-2-RJ, 4ª T, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 4.9.1995, p.27834; Moacyr Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. IV, Forense, Rio de Janeiro, 1976, p.376-7; Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira e Paula Sarno Braga, Curso de Direito Processual Civil, 10ª ed, Juspodium, Salvador, 2015, Vol. 2º, pp.290-1). Este é o caso.

Feita uma avaliação da conjuntura estabelecida com fulcro nos artigos 473 e 479 do diploma processual vigente, a única alternativa é, tal como o proposto pela autora, a realização de um novo exame contábil, com a nomeação de um outro “expert”, adotados os parâmetros acima assinalados e possibilitada a formulação de novos quesitos. Outra solução não permite resguardar a segurança necessária para o pronunciamento de um veredicto adequado ao

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caso concreto.

O teor da questão preliminar formulada pela autora (afirmada a formulação de uma quarta impugnação ao laudo pericial, em especial quanto à indevida exclusão de resultados de ex-coligada no respectivo exercício, com alegações técnicas suficientes para, ao menos, colocar em dúvida a conclusão de dito laudo) é um indicativo clamoroso da necessidade da solução drástica e que não pode ser tida como usual.

A esta altura, não há como remediar as divergências existentes no laudo pericial, não subsistindo meras dúvidas pontuais para serem sanadas, mas, isso sim, a incerteza gerada por um conjunto de dados antagônicos e contrastantes. Uma nova perícia precisa ser produzida, aplicado o artigo 480, “caput” do CPC de 2015, saneando ou remediando os vícios identificados e que não são superáveis.

A sentença atacada, em suma, deve ser anulada e viabilizado sejam completados os atos instrutórios, com o acolhimento do pleito recursal aduzido pela parte autora.

Dá-se, por isso, provimento ao apelo da autora, prejudicado o apelo da ré.

Fortes Barbosa

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137717293/apelacao-civel-ac-10003349220178260625-sp-1000334-9220178260625/inteiro-teor-1137717311