jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 020XXXX-49.2009.8.26.0008 SP 020XXXX-49.2009.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/01/2013

Julgamento

29 de Janeiro de 2013

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_02053504920098260008_ddbb8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA MULTA MORATÓRIA C.C. MULTA POR INFRAÇÃO REITERADA DO ART. 1.337, DO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA IDENTIDADE DE FATO GERADOR INADIMPLÊNCIA DAS COTAS CONDOMINIAIS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Considerando-se que a multa por infração reiterada disposta no art. 1.337, do CC, e a multa moratória têm o mesmo fato gerador, qual seja, o não pagamento das cotas condominiais, impertinente a sua cumulação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113776732/apelacao-apl-2053504920098260008-sp-0205350-4920098260008

Informações relacionadas

Tatiane Phaenna Canella, Advogado
Artigoshá 3 meses

É possível expulsar o condômino antissocial?

Contestação - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 001XXXX-22.2016.8.16.0194 Curitiba 001XXXX-22.2016.8.16.0194 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 002XXXX-90.2010.8.26.0003 SP 002XXXX-90.2010.8.26.0003

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI 062XXXX-44.2017.8.06.0000 CE 062XXXX-44.2017.8.06.0000