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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-13.2000.8.26.0177 SP XXXXX-13.2000.8.26.0177

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Neves Amorim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00011541320008260177_a4419.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL PERÍCIA TÉCNICA NÃO REALIZADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE MANSA E CONTÍNUA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO CABIMENTO VERBA ABRANGIDA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113824126/apelacao-apl-11541320008260177-sp-0001154-1320008260177

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