jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/02/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Francisco Bruno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_35108820108260028_bd03e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000077259

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003510-88.2010.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que é apelante DOUGLAS TEREZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao recurso, fixada a pena para oito meses e vinte e dois dias de reclusão, além de pagamento de catorze dias-multa, no piso legal. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores RACHID VAZ DE ALMEIDA (Presidente) e NUEVO CAMPOS.

São Paulo, 21 de fevereiro de 2013.

FRANCISCO BRUNO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal nº 0003510-88.2010

2ª Vara Judicial de Aparecida

Apelante: Douglas Tereza

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Relator Des. Francisco Bruno

Voto nº 11054

Dano qualificado praticado contra patrimônio público. Validade de declarações de agente penitenciário. Materialidade e autoria comprovadas. Redimensionamento da pena, em razão da reincidência. Regime semiaberto. Recurso parcialmente provido.

Acrescenta-se ao relatório da r. sentença de fls. 122/125 que a ação penal foi julgada procedente, condenado o réu Douglas Tereza à pena de nove meses e onze dias de detenção em regime inicial semiaberto, e pagamento de quinze dias-multa, no piso legal, pela prática do crime previsto no art. 163, parágrafo único, inc. III, do Código Penal.

Apela o réu (fls. 130/131). Alega, em síntese, insuficiência do conjunto probatório. Pede a absolvição.

O recurso foi regularmente processado, com contrarrazões (fls. 132).

A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso (fls. 137/140).

É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Segundo se apurou, na ocasião dos fatos, o réu destruiu um colchão de propriedade da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Embora não tenha sido preservada qualquer parte do colchão queimado (fls. 12), a materialidade está devidamente pelo procedimento disciplinar de fls. 47/58 e pelo restante das provas produzidas nos autos.

O réu, na fase policial, disse que na data dos fatos estava recolhido no setor de RCD na cela 3 da penitenciária I de Potim. Notou no meio do corredor próximo a sua cela um pedaço de colchão queimando. No entanto não sabe quem foi o autor do delito (fls. 21). Em juízo, negou os fatos. Afirmou que não destruiu o colchão, tampouco lhe ateou fogo (fls. 126).

O agente penitenciário Thiago Felipe Nascimento trabalhava quando observou que na frente da cela 3 do RCD foi ateado fogo em um colchão. Não viu se o réu ateou fogo no colchão, mas presenciou quando este alimentava o fogo com outros pedaços.

Não se pode presumir que agentes públicos, no desempenho de suas funções, tenham que adotar conduta diversa da natural apenas com o intuito de justificar as suas ações. Além disso, o próprio réu afirmou, durante a fase policial, que o colchão estava sendo queimado.

Ainda que não tenha sido visualizado o início da ação pela testemunha, esta afirmou com segurança que o réu jogava partes do colchão no forro, de tal sorte que há segurança suficiente para afirmar que a condenação é acertada.

A pena-base foi fixada um quarto acima do mínimo legal, sete meses e quinze dias de detenção, e pagamento de doze dias-multa, em razão dos péssimos antecedentes criminais do apelante, além do risco causado aos demais detentos e funcionários do estabelecimento prisional, por utilizar fogo para destruir o colchão. O réu é reincidente (fls. 94),

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

devendo incidir aumento de um sexto, ficando a pena final em oito meses e vinte e dois dias de reclusão, além de pagamento de catorze dias-multa, no piso legal.

A reincidência justifica a fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena, assim como a não substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Pelo exposto, meu voto dá parcial provimento ao recurso, fixada a pena para oito meses e vinte e dois dias de reclusão, além de pagamento de catorze dias-multa, no piso legal.

FRANCISCO BRUNO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113841134/apelacao-apl-35108820108260028-sp-0003510-8820108260028/inteiro-teor-113841142