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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 0211025-37.2011.8.26.0100 SP 0211025-37.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0211025-37.2011.8.26.0100 SP 0211025-37.2011.8.26.0100
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/02/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Documentos anexos
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Inteiro TeorTJ-SP_ED_211025372011826010050000_240b4.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Apontamento de omissão Vício inexistente Pré-questionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais que teriam sido violadas Embargos de declaração que têm finalidade infringente, visando obter a reforma da decisão Inadmissibilidade Embargos rejeitados
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113849703/embargos-de-declaracao-ed-2110253720118260100-sp-0211025-3720118260100

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