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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9000009-74.2008.8.26.0114 SP 9000009-74.2008.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Ferreira da Cruz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_90000097420088260114_7ebf8.pdf
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Ementa

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminar de falta de instrumento de mandato na impugnação apartada Rejeição Hipótese em que, nada obstante a essência incidental desta medida, a guardar vínculo lógico indissociável com a demanda primitiva que a gerou, no mínimo, a procuração depois exibida ratificou todos os atos processuais praticados em nome dos impugnantes Recurso desprovido. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Impugnação A presunção relativa de veracidade que informa as declarações subscritas na forma do art. da Lei nº 1.060/50 não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados Precedentes desta Corte Recurso desprovido. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concessão que não pode se dar de forma generalizada Necessidade de prova, ainda que por indícios, da referida hipossuficiência Autor que é titular de patrimônio (mobiliário e imobiliário) na casa de quase meio milhão de reais Quadro que evidencia possuir ele condições de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento Existência de dívidas que não impressiona Benefício revogado Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113865196/apelacao-apl-90000097420088260114-sp-9000009-7420088260114

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