29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 026XXXX-40.2012.8.26.0000 SP 026XXXX-40.2012.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2013
Julgamento
19 de Fevereiro de 2013
Relator
Adilson de Araujo
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO. EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DA ARREMATAÇÃO A SER CONSIDERADO NA DEDUÇÃO DO SALDO DO CRÉDITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO DO CREDOR PROVIDO.
É possível ao credor participar do leilão, ainda que sem concorrência, e arrematar o bem por preço inferior ao da avaliação, nos termos do art. 690, § 2º, do Código de Processo Civil (redação anterior à Lei nº 11.382/06). Em consequência, na hipótese de saldo ainda a ser executado pelo credor, o abatimento se dará pelo valor atualizado da arrematação e não da avaliação do bem expropriado.
