Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 0139400-15.2012.8.26.0000 SP 0139400-15.2012.8.26.0000

Aparelhados contra o v. Aresto que deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento, vencido em parte o Relator sorteado, que fez ressalva no acórdão. RECURSO DO AGRAVANTE. A maioria da Turma julgadora julgou procedente a impugnação. Honorários fixados em R$ 2.000,00. Acolhidos com efeito modificativo. RECURSO DO AGRAVADO. Inexistência de contradição no julgado. O agravado procura é discutir a justiça da decisão, o que não é mais possível nesta sede, em face do nítido caráter infringente nos embargos. Rejeitados. ACOLHIDOS O RECURSO DO AGRAVANTE, COM EFEITO MODIFICATIVO E REJEITADOS O DO AGRAVADO.