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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 02689540320128260000 SP 0268954-03.2012.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0268954-03.2012.8.26.0000 SP 0268954-03.2012.8.26.0000
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/03/2013
Julgamento
19 de Março de 2013
Relator
João Batista Vilhena
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_02689540320128260000_dc348.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2013.0000145530

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0268954-03.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes MARTHA GOLDENSTEIN, JOAO GOLDENSTEIN e CLARA WAJNGARTEN, é agravado BRADESCO SEGURO SAÚDE S/A.

ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente) e MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE.

São Paulo, 19 de março de 2013

JOÃO BATISTA VILHENA

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

AGRAVANTES : MARTHA GOLDSTEIN e JOÃO GOLDSTEIN

AGRAVADA : BRADESCO SEGURO SAÚDE S/A

VOTO nº 4.218

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDENATÓRIA

Contrato celebrado entre as partes onde consta expressamente a exclusão de cobertura para o problema narrado na exordial Situação que demanda melhor esclarecimento e instrução da causa Decisão mantida

Recurso desprovido.

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 31, que indeferiu a liminar pleiteada, conforme art. 273, § 3º c/c art. 475-O, ambos do Código de Processo Civil.

Sustentam os agravantes, que a agravada Martha, aos 22/09/2012, necessitou de procedimento cirúrgico de urgência, realizado no Hospital Albert Einstein, para colocação de prótese em seu membro inferior esquerdo, sendo certo que sua filha, Clara, no ato da internação, assinou termo de responsabilidade pelo pagamento das despesas eventualmente glosadas pela agravada.

Ocorre que, após a alta hospitalar, receberam eles, agravantes, boleto de cobrança hospitalar, para pagamento de vários itens utilizados para realização da comentada cirurgia, inclusive, colocação de prótese, sendo certo que a agravada recusou-se a fazer o pagamento dos valores devidos ao hospital.

Entendendo ser inadmissível a recusa de pagamento por parte da agravada, pedem a concessão da tutela antecipada e, ao final, seja a seguradora compelida a pagar diretamente ao Hospital Albert Einstein, a conta hospitalar pendente, no valor de R$ 29.117,66, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00.

Efeito suspensivo foi deferido a fls. 143.

Contrarrazões a fls. 160/167.

É O RELATÓRIO .

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Não há como acolher-se a irresignação exposta pela agravante.

Pela documentação que está neste instrumento, a agravante é segurada da agravada, e com ela celebrou contrato cuja apólice ostenta os termos do documento de fls. 182/189.

Ora, neste último documento, expressamente, consta exclusão de cobertura para o caso de prótese e, consequentemente, de tudo o seja necessário para a sua adaptação.

Sendo assim, em tese, era mesmo caso de negar-se tutela antecipada, na medida em que não estão bem esclarecidas todas as questões pertinentes ao pleito deduzido na inicial da demanda promovida pela agravante, o que se espera possa ser resolvido como melhor instrução da causa.

Portanto, sendo correta a análise feita na decisão impugnada, deve a mesma ser mantida.

Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

JOÃO BATISTA VILHENA

Relator

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