jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-07.2012.8.26.0000 SP XXXXX-07.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Nuncio Theophilo Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_2151640720128260000_fe2e3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO IPTU Imóvel não desmembrado, havendo dois detentores de quota-parte ideal sobre ele Solidariedade Tributária Possibilidade da Fazenda lançar o tributo em face de somente um dos coproprietários Recurso Improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114030737/agravo-de-instrumento-ai-2151640720128260000-sp-0215164-0720128260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS 2011/XXXXX-5

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-65.2003.8.26.0000 SP XXXXX-65.2003.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2009/XXXXX-6

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-76.2003.8.26.0000 SP XXXXX-76.2003.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-6