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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2012.8.26.0000 SP XXXXX-75.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elliot Akel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_2289277520128260000_b77ed.pdf
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA - CONDOMÍNIO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL DE MORADOR PRETENSÃO A QUE SEJAM COMPELIDOS, O INFRATOR E O PROPRIETÁRIO DA UNIDADE PORE AQUELE OCUPADA A IMEDIATAMENTE CESSAREM AS ALEGADAS INFRAÇÕES, SOB PENA DE MULTA E ATÉ EXPULSÃO APRECIAÇÃO DA LIMINAR RELEGADA PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO ADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DO CONVENCIMENTO NÃO SÓ DA VEROSSIMILHANÇA DA SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA, MAS TAMBÉM DA JURIDICIDADE DA SOLUÇÃO PLEITEADA RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114069319/agravo-de-instrumento-ai-2289277520128260000-sp-0228927-7520128260000

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