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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/03/2013
Julgamento
27 de Fevereiro de 2013
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_12682320068260150_48e12.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000104012

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001268-23.2006.8.26.0150, da Comarca de Cosmópolis, em que é apelante CARLOS EDUARDO BARCARO, é apelado ALVARO JOSE DECRECI.

ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VANDERCI ÁLVARES (Presidente) e EDGARD ROSA.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2013.

Marcondes D'Angelo

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação com revisão nº 0001268-23.2006.8.26.0150.

Comarca: Cosmópolis.

Vara Única.

Processo nº 150.01.2006.001268-4/000000-000.

Prolatora: Juíza Maria Thereza Nogueira Pinto.

Apelante (s): Carlos Eduardo Barcaro.

Apelado (s): Álvaro José Decreci.

VOTO Nº 27.064/2013.

RECURSO APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO INDENIZATÓRIA. Acidente de veículo ocorrido em janeiro de 2006 na Rodovia dos Bandeirantes (SP). 1. Requerido que, ao realizar manobra de ultrapassagem sem guardar a distância necessária, adentrou a faixa de rolamento da esquerda atingindo o veículo do autor. 2. Imprudência do demandando bem demonstrada por fotos, e corroborada pela prova oral colhida ao longo da instrução processual. Prejuízos sofridos pelo demandante para o reparo dos danos materiais em seu veículo, comprovados por meio de orçamentos idôneos. Procedência. Sentença mantida. Recurso não provido.

Vistos.

Cuida-se de ação de

indenização movida por Álvaro José Decreci contra Carlos Eduardo Barcaro , sustentando o primeiro nomeado ter sofrido dano material em de acidente de trânsito causado pelo segundo nomeado. Alega que, em síntese, em 26 de janeiro de 2006, por volta das 06 horas e 20 minutos, trafegava em seu veículo pela rodovia dos Bandeirantes (SP), altura do quilômetro 45, no sentido interior-capital, pela faixa de rolamento da esquerda, onde efetuava ultrapassagem de veículo que ia à sua frente. Ao terminar a manobra, todavia, foi abalroado pelo automotor conduzido pelo requerido em alta velocidade, que realizou abrupta ultrapassagem pela direita, sem a prudência esperada. Narra ainda que embora tenha sinalizado para que o demandado se dirigisse para o acostamento, o requerido se

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evadiu do local. Busca a procedência da demanda com a condenação do demandado no pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 1.822,96 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizados.

O demandado, na resposta (

folhas 36/41 ), destacou que o acidente se deu por negligência e imprudência do autor, formulando, em o consequência disso, pedido contraposto referente à indenização pelos prejuízos que sofreu no equivalente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

A respeitável decisão de

folhas 78 usque 80, cujo relatório se adota, julgou procedente a demanda e condenou o demandado a pagar ao autor o valor apontado na inicial, corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora desde a citação. Julgo improcedente o pedido contraposto. Em virtude do princípio da sucumbência, impôs ao vencido o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

Inconformado, recorre o

demandado pretendendo a reforma do julgado (folhas 83/89). Alega, em suma, que a colisão ocorreu em virtude de negligência e imprudência do autor, de forma que equivocada a respeitável sentença. Aponta ainda que seu veículo foi atingido na parte traseira, de forma que presumida a culpa do demandante. Requer o acolhimento do apelo.

Recurso tempestivo, bem

preparado (folhas 92/93), regularmente processado e oportunamente respondido (folhas 98/103), subiram os autos.

Este é o relatório.

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A respeitável sentença não

comporta reforma.

Conquanto se louve o

esforço do digno patrono do demandante, razão não lhe assiste.

Trata-se de ação de

indenização por danos materiais, decorrente de colisão

ocorrida entre as partes na Rodovia dos Bandeirantes, na

altura do quilômetro 45, sentido interior-capital, conforme

narrado por ambas as partes.

De fato, na ausência de prova

em contrário, faz presumir a culpabilidade do condutor que abalroa a parte traseira de outro veículo, devido a necessidade de se guardar distância de segurança entre automotores.

Neste sentido, o entendimento

do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

“CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE

CULPA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal

de Justiça, "culpado, em linha de princípio, é o motorista que

colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi,

cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa" ( REsp nº

198.196, RJ, relator o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo

Teixeira, publicado no DJ de 12.04.1999 ).

Todavia, esta não é a

hipótese dos autos.

A dinâmica do acidente

revelou de forma clara a imprudência do recorrente, que ao

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realizar imprudente manobra de ultrapassagem pela direita, sem guardar a distância necessária, adentrou abruptamente a via de rolamento pela qual trafegava o autor, atingindo-o em sua lateral dianteira.

Logo, não se trata de

situação na qual deixou o autor de guardar a distância de segurança com veículo que trafegava à sua frente.

As fotos de folhas 14/17

mostram de forma clara que o veículo Citroën, modelo Xsara Picasso GSX, conduzido pelo autor, foi atingido na lateral dianteira.

Por outro lado, a nota

apresentada pelo próprio recorrido demonstra que seu veículo sofreu danos na parte traseira esquerda (folha 43).

A prova testemunhal,

colhida no crivo do contraditório, corrobora com este entendimento. Os relatos das testemunhas, em que pese passageiros e parentes do autor (folhas 61 e 64) estão em consonância com o relato apresentado pelo recorrido. Ainda que a cunhada do demandante não tenha visto exatamente como ocorreu o abalroamento, afirmou que estava sentada no banco traseiro e notou os sinais de luz do veículo que transitava atrás pedindo passagem.

E, segundo a narrativa dos

fatos do demandando, segundo o qual a colisão ocorreu ao tentar efetuar uma ultrapassagem regular pela esquerda, com a sinalização devida, quanto o autor teria aumentado a velocidade com o objetivo de impedir a manobra, sua responsabilidade se mostra patente.

Isto porque, o requerido

deveria, nessa hipótese, aguardar a passagem do veículo do

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autor para só então adentrar a faixa de rolamento, uma vez que por ela já se encontrava transitando o autor.

Assim, demonstrados de

forma suficiente dano, nexo causal e culpa do demandado, devida a indenização decorrente do acidente automobilístico, tendo o autor demonstrado o fato constitutivo de seu direito.

Observa-se por fim que os

prejuízos sofridos pelo autor, no importe de R$ 1.822,96 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), foram devidamente comprovados pelos orçamentos copiados às folhas 12/13.

Enfim, mantém-se a

respeitável sentença atacada, que deu solução adequada à lide, resolvendo a questão parcimônia e fundamentação, observados os ditames legais e jurisprudenciais aplicáveis à hipótese.

Ante o exposto, NEGA-SE

PROVIMENTO ao recurso, nos moldes desta decisão.

MARCONDES D'ANGELO

DESEMBARGADOR RELATOR

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114078839/apelacao-apl-12682320068260150-sp-0001268-2320068260150/inteiro-teor-114078849