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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 5 anos
    Processo
    AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000
    Orgão Julgador
    25ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    15/03/2013
    Julgamento
    13 de Março de 2013
    Relator
    Hugo Crepaldi

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica Ausência de provas hábeis a demonstrar o estado de hipossuficiência declarado Possibilidade de reapreciação da matéria tão logo venham aos autos prova da incapacidade, ainda que momentânea Negado provimento.

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