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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0024792-67.2013.8.26.0000 SP 0024792-67.2013.8.26.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ENVOLVENDO O AGRAVANTE. APRESENTAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. AUSENTE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
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Processo
AI 0024792-67.2013.8.26.0000 SP 0024792-67.2013.8.26.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/03/2013
Julgamento
7 de Março de 2013
Relator
Alexandre Lazzarini

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. SUSPENSÃO DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ENVOLVENDO O AGRAVANTE. APRESENTAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS QUE NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA. AUSENTE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Agravo interposto contra a decisão que indeferiu liminar, para que a agravada se abstivesse de continuar divulgando reportagem relativa a erro médico, envolvendo o agravante.
2. Em sede de cognição sumária, não se verificou a plausibilidade do direito invocado pelo agravante, estando, ainda, ausente o "periculum in mora", diante do conteúdo informativo da matéria jornalística veiculada.
3. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada.
4. Agravo de instrumento não provido.