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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 0008076-15.2020.8.26.0001 SP 0008076-15.2020.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
10/12/2020
Julgamento
10 de Dezembro de 2020
Relator
Ademir Modesto de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_00080761520208260001_c9162.pdf
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Ementa

DANO MORAL.

Fraude bancária. Fornecimento de informações da conta bancária pelo correntista a terceiro, a partir de telefonema recebido. Realização de operações fraudulentas na sequência. Correntista que não é pessoa idosa nem ingênua, tanto que titular de conta bancária em banco digital, normalmente utilizada por pessoas mais jovens e que dominam as novas tecnologias, daí ser injustificável sua aquiescência com o golpe de que foi vítima, notadamente porque contribuiu decisivamente para ele, fornecendo informações sigilosas ao golpista. Informações fornecidas pelo autor que não indicam que os dados relativos à sua conta foram necessariamente obtidas junto ao réu, já que número de conta é de conhecimento comum, muitas vezes fornecidas para débitos automáticos em conta, não havendo qualquer informação que só alguém do banco poderia informar, como o saldo da conta e últimas operações nela realizadas. Discrepância das operações com o perfil de consumo do consumidor que, além de não comprovado, não foi sequer alegada, daí não implicar a automática responsabilidade da instituição financeira, já que esta não tem o dever – e tampouco pode – tutelar o consumidor, aprovando ou negando aprovação às operações dentro do limite do cartão de crédito ou do cheque especial. Culpa exclusiva do consumidor pelo evento, que ensejaria, no entendimento do relator, solução diversa da encontrada pela sentença, que, todavia, não comporta revisão nesse ponto, dada a ausência de recurso da Casa Bancária. Irresponsabilidade da Instituição Financeira pelo alegado dano moral, seja porque este relator reconhece sua culpa exclusiva, seja porque o juízo "a quo" reconheceu sua culpa concorrente. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1142154937/recurso-inominado-civel-ri-80761520208260001-sp-0008076-1520208260001