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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-26.2008.8.26.0000 SP XXXXX-26.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

João Negrini Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_8030465200_b86e4.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE CARPINTEIRO PAIR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO REVELADA BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer um destes requisitos desautoriza a concessão da reparação. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114245039/apelacao-apl-91680392620088260000-sp-9168039-2620088260000