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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9098681-37.2009.8.26.0000 SP 9098681-37.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/04/2013
Julgamento
22 de Abril de 2013
Relator
Soares Levada
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_1278935900_2514e.pdf
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Ementa

1. Pacote turístico. Responsabilidade solidária da agenciadora e da transportadora contratadas pela autora e seu companheiro, morto em acidente durante o passeio que notoriamente integra o pacote contratado (passeio a Maragogi em viagem a Maceió). Aplicação dos artigos 14, "caput", e 34 do CDC, bem como do art. 734, "caput", do CCivil, no tocante à responsabilidade objetiva do transportador.
2. Irrelevância de eventual fato de terceiro, nos termos dos artigos 929 e 930 do CCivil.
3. Danos morais e estéticos. Possibilidade de cumulação (STJ, Súmula 387). Ausência de julgamento "extra petita"; danos apontados na inicial. Valores indenizatórios fixados razoável e proporcionalmente, assim como o pensionamento material devido.
4. Danos materiais à autora inexistentes, já englobados os eventuais gastos médicos no pensionamento, bem como os abalos psíquicos nos danos morais fixados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114260572/apelacao-apl-90986813720098260000-sp-9098681-3720098260000

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