Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9098681-37.2009.8.26.0000 SP 9098681-37.2009.8.26.0000

1. Pacote turístico. Responsabilidade solidária da agenciadora e da transportadora contratadas pela autora e seu companheiro, morto em acidente durante o passeio que notoriamente integra o pacote contratado (passeio a Maragogi em viagem a Maceió). Aplicação dos artigos 14, "caput", e 34 do CDC, bem como do art. 734, "caput", do CCivil, no tocante à responsabilidade objetiva do transportador.

2. Irrelevância de eventual fato de terceiro, nos termos dos artigos 929 e 930 do CCivil.

3. Danos morais e estéticos. Possibilidade de cumulação (STJ, Súmula 387). Ausência de julgamento "extra petita"; danos apontados na inicial. Valores indenizatórios fixados razoável e proporcionalmente, assim como o pensionamento material devido.

4. Danos materiais à autora inexistentes, já englobados os eventuais gastos médicos no pensionamento, bem como os abalos psíquicos nos danos morais fixados.

5. Apelos principais e recurso adesivo improvidos.