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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-20.2009.8.26.0100 SP XXXXX-20.2009.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marino Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_1889472020098260100_7ae43.pdf
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Ementa

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO - ARGUIÇÃO DE EMISSÃO DE DUPLICATAS SEM CAUSA SUBJACENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO

- Os elementos constantes dos autos comprovam que o autor adquiriu material em aço para a construção de um mezanino em seu estabelecimento, contratando para tanto um serralheiro, o qual recebeu a matéria-prima da empresa ré, diretamente em sua oficina, entregando o serviço pronto As duplicatas foram emitidas com base nas notas fiscais de entrega da mercadoria, a qual não veio a ser paga Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP - A sentença deve ser confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114274505/apelacao-apl-1889472020098260100-sp-0188947-2020098260100