jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0007277-89.2010.8.26.0625 SP 0007277-89.2010.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/12/2020
Julgamento
11 de Dezembro de 2020
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00072778920108260625_d4a1d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

USUCAPIÃO DE IMÓVEL.

Ação movida em face de parentes. Ainda que seja, em tese, possível usucapir imóvel de parentes, deve haver forte prova de que há posse ad usucapionem, e não meros atos de permissão e tolerância. Posse concedida e autorizada pelo tio da autora por comodato verbal. Ausência de comprovação da transmutação da natureza da posse (interversio possessionis) após o falecimento do tio. Inventário do imóvel aberto pela mãe da autora, inventariante e herdeira do bem, representada pelo filho da autora como advogado. Participação da autora nas decisões da destinação do imóvel no inventário. Comportamento da autora de pedir para que os herdeiros contribuíssem com o IPTU indica que não detinha a posse com intenção de dono. Ainda que estes tenham se recusado, a quitação dos IPTUs pela autora decorre da sua responsabilidade como ocupante que usufrui gratuitamente do imóvel. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1143152549/apelacao-civel-ac-72778920108260625-sp-0007277-8920108260625

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0007277-89.2010.8.26.0625 SP 0007277-89.2010.8.26.0625

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0504066-54.2013.8.24.0005 Balneário Camboriú 0504066-54.2013.8.24.0005

Caymmi Botelho, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Impugnação a contestação