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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 036XXXX-26.2009.8.26.0000 SP 036XXXX-26.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/04/2013

Julgamento

6 de Fevereiro de 2013

Relator

Cardoso Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_990093626160_7e92c.pdf
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Ementa

*EMBARGOS DE TERCEIRO

- Pretensão à desconstituição de penhora levada a cabo nos autos de execução - Não há falar-se em fraude à execução - Aquisição dos embargantes foi cercada das formalidades legais e pois perfeita e validamente consumada - Procedência do pedido inicial - Recurso provido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114315395/apelacao-apl-3626162620098260000-sp-0362616-2620098260000