29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 036XXXX-26.2009.8.26.0000 SP 036XXXX-26.2009.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/04/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Cardoso Neto
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Ementa
*EMBARGOS DE TERCEIRO
- Pretensão à desconstituição de penhora levada a cabo nos autos de execução - Não há falar-se em fraude à execução - Aquisição dos embargantes foi cercada das formalidades legais e pois perfeita e validamente consumada - Procedência do pedido inicial - Recurso provido.*