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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0192653-74.2010.8.26.0100 SP 0192653-74.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/04/2013
Julgamento
9 de Abril de 2013
Relator
Luiz Antonio de Godoy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_1926537420108260100_604ad.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE Transplante de fígado Litispendência não verificada Ausência de identidade no pedido e na causa de pedir Pretensão a que seja compelida a ré a cobrir um novo procedimento de transplante de fígado em razão do insucesso do anterior a que se submeteu o autor Extinção afastada Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil Necessidade de submeter-se o autor a novo transplante de fígado Recusa de cobertura que se revela abusiva, por colocar o autor em posição de extrema desvantagem e restringir seu direito a ponto de a manutenção do plano de saúde tornar-se inútil Transplante de fígado que decorre de evento coberto pela ré Boa-fé objetiva e função social do contrato que devem inspirar todos os contratantes Dano moral Indenização devida Ônus da sucumbência a cargo da ré Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114335206/apelacao-apl-1926537420108260100-sp-0192653-7420108260100