jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-28.2011.8.26.0457 SP XXXXX-28.2011.8.26.0457

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Lazzarini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_56442820118260457_8fabe.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E DANOS MORAIS. AGRESSÃO COM BARRA DE FERRO EM VIA PÚBLICA. ATITUDE MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL. DEVER DE INDENIZAR. AUTOR AFASTADO DAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR CERCA DE DOIS MESES. LUCROS CESSANTES A SEREM APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZAS DISTINTAS. PRECEDENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDA.

1. Sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida pelo apelado, para condenar o réu ao pagamento de indenização por lucros cessantes, a serem apurados em sede de liquidação, e danos morais arbitrados em R$ 16.000,00. Recurso exclusivo do réu.
2. Agressão ao autor com barra de ferro, em plena luz do dia e em via pública. Conduta manifestamente desproporcional e desnecessária. Lesões corporais e afastamento do autor de suas atividades laborais (exercício da medicina) por cerca de dois meses. Dever de indenizar configurado.
3. Supostos atos de provocação do apelado não comprovados. Eventual erro médico ou engodo praticado pelo recorrido que deveriam ter sido discutidos pelas vias adequadas, não justificando a agressão física.
4. Documentos carreados aos autos que demonstram o afastamento das atividades por cerca de dois meses. Lucros cessantes devidos. Possibilidade de apuração em sede de liquidação da sentença.
5. Pedido de compensação com benefício previdenciário auferido ("auxílio-doença"). Descabimento. Naturezas distintas. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
6. Dano moral configurado. Humilhação e vexame sofridos pelo autor que são evidentes pela agressão em via pública, e perante diversas testemunhas.
7. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Manutenção. Valor que serve como fator desestimulante e sancionatório à conduta do réu, sem implicar em enriquecimento ilícito do apelado.
8. Apelação do réu não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114466923/apelacao-apl-56442820118260457-sp-0005644-2820118260457

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-16.2017.5.04.0511

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-58.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2014.8.26.0005 SP XXXXX-57.2014.8.26.0005

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-93.2014.8.16.0045 PR XXXXX-93.2014.8.16.0045 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2019.8.26.0279 SP XXXXX-63.2019.8.26.0279