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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Petição Cível: PET 0100470-50.2020.8.26.0968 SP 0100470-50.2020.8.26.0968

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais
Publicação
11/01/2021
Julgamento
11 de Janeiro de 2021
Relator
Milton Coutinho Gordo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_PET_01004705020208260968_83fd2.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO – Plano de saúde individual ou familiar - Alegação de que teria ocorrido elevação desarrazoada e desproporcional de mensalidade imposta ao consumidor, aos 59 anos de idade - muito embora a "dinâmica" do reajuste por faixa etária tenha sido declarada clausula abusiva pela TURMA RECURSAL desrespeitando tema vinculante não se pode deixar de reconhecer que ao término do voto o reajuste examinado foi também reconhecido abusivo, ratificando posição de primeiro grau - assim, como a TURMA RECURSAL deliberou a abusividade do reajuste sem considerando as variantes do TEMA vinculante deve ser seguido o lucido parecer do MP - Recurso a que se nega provimento nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1152066159/peticao-civel-pet-1004705020208260968-sp-0100470-5020208260968