jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2020.8.26.0625 SP XXXXX-09.2020.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10073620920208260625_1b62c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO.

Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Inconformismo da requerente. Pagamento das custas da demanda anterior, extinta sem resolução do mérito, que constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Inteligência dos artigos 486, § 2º do Código de Processo Civil. Gratuidade que não engloba as custas geradas em outra demanda. Extinção mantida. Pedido de gratuidade. A gratuidade da justiça é exceção e os requisitos para sua concessão devem ser analisados a luz do que dispõe em conjunto a CF art. , LXXIV, a Lei 1060/50 e art. 98 do CPC. Hipossuficiência não comprovada. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153412225/apelacao-civel-ac-10073620920208260625-sp-1007362-0920208260625

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-2

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-78.2012.8.16.0019 PR XXXXX-78.2012.8.16.0019 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-0

Rafael Kolonetz, Advogado
Modeloshá 9 meses

Modelo - Contestação - Indenização - Perda de uma Chance