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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2010.8.26.0114 SP XXXXX-09.2010.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Antonio de Godoy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00038020920108260114_d84f7.pdf
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Ementa

RECURSO – Apelação – Princípio da dialeticidade observado – Sentença suficientemente impugnada – Recurso da ré-reconvinte conhecido DIREITOS AUTORAISECAD – Cobrança excessiva – Tutela antecipada concedida em sede de sentença para determinar a abstenção de execução de obras musicais em academia de ginástica – Lesão irreparável ou de difícil reparação ao ECAD não verificado – Execução não autorizada que é passível de reversão, mediante ressarcimento patrimonial – Revogação da tutela antecipada determinada – Apelação da autora reconvinda provida em parte. DIREITOS AUTORAISECAD – Cobrança excessiva – Contribuição devida pela sonorização de ambientes de academia de ginástica – Súmula 63 STJ – Débito exigível, porém passível de revisão – Hipótese em que, por perícia, constatou-se que a área sonorizada era bastante inferior à aferida pelo ECAD, ajustando-se o valor do débito conforme base de cálculo apurada no laudo – Condenação da empresa no pagamento das prestações vencidas e vincendas – Pedido principal provido em parte – Reconvenção provida em parte – Sentença reformada – Sucumbência recíproca mantida – Honorários advocatícios majorados por equidade – Recursos providos em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153620991/apelacao-civel-ac-38020920108260114-sp-0003802-0920108260114

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