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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-91.2020.8.26.0097 SP 100XXXX-91.2020.8.26.0097

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

24/08/2020

Julgamento

24 de Agosto de 2020

Relator

Camila Paiva Portero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10000199120208260097_feabd.pdf
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Ementa

INÉPCIA DA INICIAL

- Ausência de pedido de indenização por danos morais - Referência apenas na nomenclatura da ação – Autora devidamente assistida por advogado o qual deveria ter formulado pedido específico e quantificado – Ofensa à regra dos artigos 485, inciso I, c.c. 330, inciso I, e § 1º, inciso I e II, todos do Código de Processo Civil, em que pese o procedimento simplificado da Lei nº 9.099/95 – Inépcia reconhecida – Manutenção da sentença que julgou a ação extinta sem resolução de mérito – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153633720/recurso-inominado-civel-ri-10000199120208260097-sp-1000019-9120208260097

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