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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2174504-53.2020.8.26.0000 SP 2174504-53.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/09/2020
Julgamento
2 de Setembro de 2020
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21745045320208260000_36ac7.pdf
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Ementa

TUTELA PROVISÓRIA.

Plano de saúde. Ação de obrigação fazer. Fornecimento imediato de home care. Autora que necessita de tratamento domiciliar de grave doença debilitante (Esclerose Lateral Amiotrófica). Forma especial de internação, com diversas vantagens, tanto para a paciente, quanto para a seguradora, haja vista a menor onerosidade, para ambas, do regime. Negativa de cobertura do "home care" que afrontaria a própria função social do contrato de saúde, impedindo o acesso da segurada ao tratamento de moléstias cobertas pelo contrato. Rejeição do argumento de que o método terapêutico não está previsto no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde (ANS). Decisão que discriminou com precisão os itens que integram o home care, sem menção a material de higiene pessoal e outros itens domiciliares. Recurso não provido.
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