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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-30.2020.8.26.0000 SP XXXXX-30.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adilson de Araujo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21740273020208260000_61be8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO DE FORMA GENÉRICA SEM QUALQUER FATO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. DESPROVIDO DE VINCULAÇÃO AO TEMPO DA MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇAO, A EXECUTADA (AGRAVANTE) DEDUZIU EXPLICAÇÕES PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO SEM CONHECIMENTO PRÉVIO DO JUÍZO "A QUO", AGORA, REITERADO, NESTE JUÍZO "AD QUEM". IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE JURISDIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO TAMBÉM QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS A IMPUGNAÇÃO FOI RECEBIDA E SERÁ ENFRENTADA OPORTUNAMENTE. RECURSO IMPROVIDO.

Na impugnação ofertada em 08/07/2020, a agravante apresentou simples e genérico pedido de efeito suspensivo, sem apontar nenhuma causa extraordinária. Posteriormente, em 16/07/2020, a manifestação da agravante reproduziu a pretensão recursal ora em enfrentamento, mas os fundamentos expostos pelo Juiz de Direito em referência ao indeferimento ao pedido de efeito suspensivo estavam amparados àquilo que até então havia sido apresentado na oportunidade. Ora, se agora a discussão do efeito suspensivo invocada pela agravante aborda outras questões, entende-se que o Juiz de Direito deva primeiro conhecê-las e, em respeito às suas convicções, aguardar seu posicionamento para eventualmente infirmar sua decisão em sede recursal, sob pena de supressão de jurisdição caso este Tribunal se pronuncie antes. É também a mesma solução em relação ao alegado excesso de execução que sequer foi enfrentado nos pontos levantados pela agravante em sua peça juntada nos autos da liquidação de sentença.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153648694/agravo-de-instrumento-ai-21740273020208260000-sp-2174027-3020208260000

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