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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2014.8.26.0638 SP XXXXX-36.2014.8.26.0638

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maurício Campos da Silva Velho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00076313620148260638_77df3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

Doação inoficiosa. Nulidade parcial. Objeto do ato de disposição que correspondia à totalidade do patrimônio do doador. Inteligência dos artigos 549 e 2.007 do Código Civil. Ônus da prova que pesava contra o beneficiário da doação, porquanto dos herdeiros preteridos não se pode exigir prova de fato negativo. Proceder do recorrente que não caracteriza má-fé processual. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153659184/apelacao-civel-ac-76313620148260638-sp-0007631-3620148260638

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