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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 111XXXX-67.2019.8.26.0100 SP 111XXXX-67.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/01/2021

Julgamento

18 de Janeiro de 2021

Relator

Luiz Antonio de Godoy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_11173476720198260100_1d3c3.pdf
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Ementa

CANCELAMENTO DE HIPOTECA

- Gravame constituído sobre imóvel em favor do banco réu para garantir dívida da construtora – Legitimidade passiva da construtora verificada – Alegação de que esta deixou de apresentar o termo de cancelamento de hipoteca no prazo estipulado – Pretensão, também, à condenação da construtora ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais - Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, que não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel - Súmula 308, do Superior Tribunal de Justiça – Cancelamento determinadoDano moral – Inocorrência – Ausência de demonstração do abalo psíquico por parte dos autores – Indenização indevida – Recursos providos em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1154678948/apelacao-civel-ac-11173476720198260100-sp-1117347-6720198260100