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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2224879-58.2020.8.26.0000 SP 2224879-58.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/12/2020
Julgamento
18 de Dezembro de 2020
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22248795820208260000_095ab.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA.

Concedida parcial tutela antecipada para reduzir o pensionamento para 18% da renda líquida do alimentante, quando empregado, mantido o valor inicialmente ajustado para a situação de desemprego ou trabalho informal. Nascimento de outro filho do agravante que constitui fato novo, suficiente para indicar a redução das suas possibilidades financeiras tanto na hipótese de emprego formal quanto de desemprego ou trabalho informal. Probabilidade do direito evidenciada, bem assim o risco de dano advindo da possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos. Todavia, necessário assegurar a subsistência do menor, em atenção ao princípio da paternidade responsável. Assim, adequada a concessão parcial da tutela de urgência para minorar os alimentos para 40% do salário mínimo, na falta de vínculo empregatício, mantida, no mais, a decisão impugnada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156042300/agravo-de-instrumento-ai-22248795820208260000-sp-2224879-5820208260000

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