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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-21.2019.8.26.0323 SP XXXXX-21.2019.8.26.0323

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Milton Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10019662120198260323_77fc0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão oficial da SAP e motocicleta particular. Inexistência de erro material. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156412115/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10019662120198260323-sp-1001966-2120198260323