jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1017458-15.2020.8.26.0001 SP 1017458-15.2020.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
16/12/2020
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Ademir Modesto de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10174581520208260001_87e31.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DANOS MORAL.

Cartão Bancário. Cartão que sempre esteve na posse do titular, que alega não tê-lo entregado a terceiro nem o perdido. Questionamento de algumas operações realizadas por meio do cartão, não com emprego do cartão físico, mas pelo sistema de aproximação disponível em aplicativos de telefonia. Cartão virtual disponibilizado por meio de aplicativos que, embora utilize a senha do telefone celular e não do cartão, exige a senha deste para sua habilitação. Habilitação, ademais, apenas possível nos aparelhos expressamente cadastrados e habilitados em terminais ou agências bancárias. Fraude que não pode ser presumida pelo simples fato de o titular da conta corrente alegar que os valores destoam de seu perfil de utilização, pois, além de o fornecimento dos dados do cartão para habilitação do cartão virtual a descaracterizar, a discrepância das operações com o perfil de consumo do consumidor que, além de não comprovado, não implica a automática responsabilidade da instituição financeira, já que esta não tem o dever – e tampouco pode – tutelar o consumidor, aprovando ou negando aprovação às operações dentro do limite do cartão de crédito ou do cheque especial. Culpa exclusiva do consumidor pelo evento, que ensejaria, no entendimento do relator, solução diversa da encontrada pela sentença, que, todavia, não comporta revisão nesse ponto, dada a ausência de recurso da Casa Bancária. Irresponsabilidade da Instituição Financeira pelo alegado dano moral, já que este relator reconhece a culpa exclusiva do recorrente pelo evento. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156531229/recurso-inominado-civel-ri-10174581520208260001-sp-1017458-1520208260001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1064366-93.2021.8.26.0002 SP 1064366-93.2021.8.26.0002

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 656701 PR 2021/0097382-5

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0718974-05.2015.8.07.0016 DF 0718974-05.2015.8.07.0016

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0106806-07.2010.8.26.0100 SP 0106806-07.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0746264-19.2020.8.07.0016 DF 0746264-19.2020.8.07.0016