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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501551-72.2020.8.26.0540 SP 1501551-72.2020.8.26.0540

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
18/12/2020
Julgamento
18 de Dezembro de 2020
Relator
Xisto Albarelli Rangel Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15015517220208260540_9a8db.pdf
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Ementa

Apelação. Sentença condenatória. Furto noturno tentado e qualificado pela escalada. Insurgência da defesa contra a condenação e contra a dosimetria. Pretensão que não pode ser acolhida. Prova inconteste da autoria e da materialidade. Réu confesso e preso em flagrante no interior da loja de onde subtraía os objetos apreendidos. Ingresso que se deu por escalada demonstrada em laudo e durante repouso noturno. Indiferente tratar-se de imóvel comercial. Majorante do repouso noturno que pode ser aplicada ao furto qualificado. Pena dosada com moderação. Nada a ser alterado. Réu com antecedentes criminais e com dupla reincidência. Confissão que não serve a compensar a reincidência, específica e dupla. Regime fechado bem justificado. Não cabimento do benefício do art. 44 CP. Recurso desprovido.
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