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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-80.2019.8.26.0309 SP XXXXX-80.2019.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Civel e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Juan Paulo Haye Biazevic

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10156168020198260309_c87e7.pdf
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Ementa

CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.

Situação de emergência comprovada nos autos. Negativa de cobertura, sob o pretexto de que estava em curso prazo de carência. Impossibilidade. É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência (Súmula nº 103 do TJSP). Dano moral configurado. Valor arbitrado com parcimônia. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (art. 46 da Lei nº 9.099/1995).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156559133/recurso-inominado-civel-ri-10156168020198260309-sp-1015616-8020198260309

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